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Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava de operaçãeste fraudulenta do emissão por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir qual tal procedimento de emissãeste de notas fiscais emduplicidade era feito nãeste só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, como tambémemrelaçãeste á vendas de tornos da marca Diplomat qual eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do Brasil Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar de que há elementos indicativos de de que tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

3. Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, nãeste quer dizer que eles não existam.

procedimento de emissãeste por nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constataçãeste.Foi verificado ainda de que cada nota fiscal do cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente pelo de que diz respeito à mercadoria descrita, tais como tambémquanto ao destinatário da nota fiscal, à data do emissão, e ao valor da mercadoria por Aviso Fiscal do

Vistos eminspeção.Apresenta a executada petiçãeste a fls. 118/120, emque requer este imediato desbloqueio do valores constritos emsua conta bancária, alegando, emsíntese, que tais valores bloqueados são frutos de aposentadoria recebida do INSS. A exequente manifestou-se a fls.130/131.Decido.A despeito da discussãeste acerca da impenhorabilidade do proventos por essencia previdenciária, denoto qual, no caso emtestilha, não resta suficientemente demonstrado, a esta profundeza, que ESTES numerários bloqueados se referema pontos positivos por aposentadoria. Comefeito, emque pese a parte coexecutada tenha apresentado documentos que indiquemque ela recebe aposentadoria pelo INSS, bemassimque ESTES proventos são transferidos à conta objeto do bloqueio realizado, não restou demonstrado, ao menos neste instante, de que as contas bancárias seriamutilizadas somente de modo a este fim.

efetuados pelo Sr. Americo serviam de modo a pagar ESTES servicos prestados por essas beneficiarias a pessoa juridica

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do País do futebol Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalização considerou essa situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Bastante quantidade do máquinas que teriamsido enviadas de modo a conserto e do saldo maior por entradas emrelação às saídas, revelando-se que estaria havendo a ESTILOção do umestoque Inconveniente de máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido por tutela antecipada para qual este Juízo determine a expedição do alvará para habilitação no seguro desemprego.

Segundo a exequente, isso se dava porque a emissãeste DE diversas notas fiscais por venda aparentemente simulada DE Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do País do futebol Ltda deixava esta última comumestoque artificialmente inflado por ativo imobilizado, a ser necessário, de modo a equilibrar declaração oficial a contabilidade qual ESTES supostos bens retornassemàs Indústrias Nardini S/A de modo a justificar a ausência no estoque da Deb Maq do País do futebol Ltda.Assim sendo, do qual se colhe dos autos, existemevidências do que a Indústria Nardini S/A realizava a venda do máquinas por meio do sistema de emissãeste de notas fiscais paralelas (e-doc 15), utilizando esses

encontrada saiba como cliente da Nardini.As planilhas foramelaboradas da seguinte ESTILO: Trios formados a partir da intimaçãeste aos clientes identificados nos extratos bancários e Trios formados a partir dos clientes identificados atravé especialmentes dos CTRC fornecidos pela transportadora Caminhoneiro. Nessas planilhas, na coluna Documento as descrições possuemos seguintes significados:NF Paralela: A Nota fiscal que foi apresentada pelo contribuinte e qual nãeste consta no talonário regular da empresa Indústrias Nardini S/A.

2. O fato de este sinal prfoivio indenizado configurar verba reparatória nãeste afasta este caráter remuneratório do dé especialmentecimo terceiro incidente sobre tal rubrica, pois são parcelas autônomas e de natureza jurídica totalmente diversas, autorizando a incidência da contribuiçãeste previdenciária A respeito de esta e afastando a incidência A cerca de aquela. Inúmeros precedentes.

Do início, considerando que a advogada da Indústrias Nardini S.A teve ciência do despacho do fl. 93, bemassimque o procurador do Amé especialmenterico Amadeu Filho apresentou seu instrumento por procuração, despicienda a publicação do despacho anterior.Emprosseguimento, à vista da juntada da procuração do fl. 96, na mesma linha do decidido Confira seu URL à fl. 93 quanto às Indústrias Nardini S.A, suprida está a obrigatoriedade da citação do Amé especialmenterico Amadeu Filho, nos termos do artigo 239, parágrafo único, do CPC.

"Logo, constatados indícios suficientes da prática por fraude contra credores mediante este esvaziamento patrimonial da devedora principal com desvio do recursos a outras companhias integrantes de grupo econômico, de modo a final beneficiamento Destes respectivos apenascios proprietários, qual, por isso, se utilizaram DE vizinhos jurídicas de modo a auferir pessoalmente vantagens promovidas pelo faturamento da executada originária em detrimento da satisfaçãeste Destes débitos tributários, reconhece-se, à luz da jurisprudência citada, a responsabilidade solidária da agravante, nos termos do artigo 124, I, do CTN."

por qual nao houve satisfacao DE dividas do diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

A defesa e respectivos papeis nãeste poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio por pen drive, CD ou outras mítempo avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) em a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012).

Pelo caso emcomento, a decisãeste proferida por esta Corte qual confirmou a decisãeste singular se fundamentou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bemcomo analisou as provas constantes dos autos.

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